João
Bosco Botelho
O processo teórico estruturante
da bioética, iniciado nos anos 1970, tomou melhor forma com a publicação, em
1976, do livro do filósofo Samuel Gorovitz “Problemas morais na Medicina”, e em
1979, o do também filósofo Tom Beauchamp
e do teólogo James Childress “Princípios da ética biomédica”.
Ao livro de Beauchamp e Childress
– compreendida como teoria da Principalidade – é acrescido um novo pressuposto
à ética e moral da pesquisa médica de modo geral e, especialmente, às que
envolvem seres humanos como sujeitos da pesquisa: não-maleficência, de clara
influência hipocrática.
Existem críticas na
originalidade da teoria da Principalidade, mas não no conteúdo ético e moral.
Os autores que duvidaram da originalidade sustentam que a obra de Beauchamp e
Childress somente uniu alguns argumentos publicados por outros autores: autonomia,
de Kant; beneficência, de John Stuart Mill; não maleficência, de Hipócrates; justiça,
de John Rawls.
Seja com ou sem crítica, o
certo é que esse contexto de união de esforços teóricos resultou também na
salvaguarda para os indivíduos fragilizados na saúde física ou mental e os que
não entendem os riscos da pesquisa. Nesse sentido, foi introduzida a obrigatoriedade
do “termo de consentimento livre e esclarecido” como alternativa administrativa
para proteger os que não podem decidir sobre as vantagens e riscos da pesquisa.
Essa questão ainda não estava
clara em 1964, quando os médicos e pesquisadores reunidos na 18ª Assembleia da
Associação Médica Mundial editaram a Carta de Helsinki I, anunciando cinco
princípios de base, que, como o Código de Nuremberg, não impôs força de lei:
– As pesquisas clínicas devem
estar contidas nos princípios morais e científicos, e só deverão ser iniciadas
após o sucesso nas experimentações em animais;
– As pesquisas devem ser
dirigidas por pessoas cientificamente competentes;
– Todo projeto de pesquisa
deverá ser precedido de uma lista detalhada e circunstanciada dos riscos e
benefícios esperados.
Outros códigos de ética
médica, ajustados às mudanças sociais e tecnológicas, se seguiram, com pontos
comuns: a Medicina e os médicos devem sempre manter e defender a completa
proteção do doente, promovendo a saúde e o bem-estar da sociedade. Na maior
parte, retornaram ao ideário ético grego hipocrático: Congresso de Moral
Médica, Paris, 1966; Declaração de Tóquio ou Helsinki II, 1975; Declaração de
Manilha ou Hensinki III, 1981; e a Resolução de Madri, 1987.
