Pedro Lucas Lindoso
Em geral tenho evitado falar de política
nas minhas crônicas. O país já está muito dividido. Todavia, me chamou atenção
o fato de a Presidência da República rever sua posição e revogar os decretos
que revogavam decretos de luto oficial editados por governos antecessores.
Isso é
muito raro no mundo Jurídico. Mas pode acontecer e o instituto tem nome.
Chama-se de repristinação. Ocorre quando volta a ter vigência uma Lei revogada
em virtude da revogação da Lei que a revogou em um primeiro momento. Em outras
palavras, é o fenômeno jurídico pelo qual uma Lei volta a vigorar após a
revogação da Lei que a revogou.
Foram
revogados os decretos que instituíram luto oficial quando da morte de dom
Helder Câmara, arcebispo Emérito de Olinda e Recife, do ex-governador do Rio de
Janeiro Leonel Brizola, do sociólogo Darcy Ribeiro, do economista Celso
furtado, dentre outros.
Em de
julho de 1980, o Papa João Paulo II, o Papa que ajudou a derrubar a cortina de
ferro, visitava Pernambuco. Foi recebido no aeroporto por dom Hélder Câmara, a
quem deu um caloroso abraço. Dom Hélder Câmara tinha uma opção preferencial
pelos pobres e sua memória há de ser respeitada por todos os brasileiros.
Independentemente de qualquer posição política.
Pode-se
discordar da visão política de Leonel Brizola e Darcy Ribeiro. Mas toda a
intelectualidade brasileira, de qualquer matiz ideológico, reconhece que ambos
foram brasileiros que se preocuparam com a Educação.
Brizola,
quando governador dos gaúchos, saiu construindo escolas por todo o estado.
Quando governador do Rio de Janeiro, implantou diversas escolas. Inclusive, de
forma pioneira, implantou escolas de tempo integral. Sempre teve ajuda de Darcy
Ribeiro em suas políticas educacionais, que além de sociólogo foi também um
grande educador. Juscelino Kubistchek já o havia designado para criar a UnB –
Universidade de Brasília, hoje uma das melhores do país.
Quem
cria escolas, quem se preocupa com a Educação, evita a abertura de presídios e
hospitais. O homem que tem educação é consciente de seus direitos e deveres e
cuida da sua saúde.
Em boa
hora o presidente anulou os atos em que revogava decretos de luto oficial
desses brasileiros. Há quem diga que repristinação não é possível em nosso
ordenamento jurídico. Somente se for expressa. É raro, mas acontece. O
presidente retirou esse malsinado e inconveniente “revogaço”. O “imbróglio” foi
uma medida desnecessária. Temos agora os decretos com nova vigência por efeito
repristinatório.
